Cigarros Eletrônicos e Novos Produtos de Tabaco

O que sabemos sobre os novos produtos de tabaco

 

Os novos produtos de tabaco, conhecidos principalmente como cigarros eletrônicos, tabaco aquecido ou Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), são regulados no Brasil desde 2009, com a importação, o comércio e a propaganda comercial proibidos por meio de resolução da diretoria colegiada da ANVISA, a RDC 46/2009.

Os fabricantes alegam que esses produtos têm potencialmente risco reduzido em comparação aos cigarros convencionais e são destinados a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar. Contudo, não há evidências conclusivas de pesquisas sem conflito de interesse (não financiadas pelas empresas de tabaco) de que eles são, de fato, produtos de risco reduzido. Ao contrário, pesquisas revelam a existência de substâncias severamente tóxicas na fumaça dos DEFs e aumento no consumo entre jovens nos países em que eles podem ser comercializados.

Além disso, os DEFs são produtos com nicotina, substância responsável pela dependência no consumo, que caracteriza o tabagismo como doença na Classificação Internacional de Doenças – CID 10.

Deve ser observada, também, a forma como as fabricantes colocam esses produtos nos mercados internacionais, por meio de intensa publicidade para todos os públicos, inclusive crianças e adolescentes, revelando que o público alvo é muito mais abrangente do que os adultos fumantes.

Há uma epidemia no consumo de cigarros eletrônicos nos EUA entre adolescentes, com doenças e mortes associadas ao consumo desses produtos. O CDC (Centers for Disease Control and Prevention), a FDA (Food and Drug Administration) e departamentos de saúde locais e estaduais estão investigando as causas do surto da doença, chamada de EVALI (de "E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury"), e o número de casos e mortes são atualizados semanalmente. Até dezembro de 2019, mais de 2.500 pessoas haviam sido hospitalizadas em todos os 50 estados norte-americanos, incluindo os territórios de Porto Rico e Ilhas Virgens.

Aqui no Brasil, a ANVISA emitiu alertas para que os médicos informassem à ouvidoria do órgão sobre possíveis casos. O mesmo foi feito pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, que solicitou o envio de casos suspeitos e confirmados para o e-mail sbpt@sbpt.org.br para posterior encaminhamento e registro em agências nacionais. Até janeiro de 2020, foram confirmados três casos de EVALI no país.

Mesmo com todos esses casos, a ANVISA realizou em agosto de 2019 duas audiências públicas sobre o tema, sob forte pressão da indústria do tabaco, uma no dia 8 e outra no dia 27, para discutir uma eventual alteração na RDC 46/2009.

A ACT e toda a comunidade que atua no país para o controle do tabagismo, como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, já se posicionaram pela manutenção da RDC 46/2009.

 

 

Quer saber mais sobre os dispositivos eletrônicos para fumar?

Confira as informações e recursos abaixo:

 

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