Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco no Brasil dez anos de história - 2005-2015

Em outubro de 2005, o Senado Federal ratificou a adesão do Brasil à Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado internacional de saúde negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vitória comemorada por vários parceiros e instituições que se uniram para vencer o forte lobby contrário de companhias de tabaco e seus associados contra a adesão do Brasil a esse tratado. Ao ratificar a CQCT/OMS, sua implementação passou ser uma obrigação legal para o Brasil, e suas medidas, um mapa da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT), uma Política de Estado.

Em novembro de 2015, completaram-se dez anos de implementação da CQCT/OMS com muitos resultados a comemorar e muita história sobre desafios vencidos, ainda não vencidos e, principalmente, sobre as lições aprendidas. É uma história que ainda não terminou, pois existem muitas batalhas pela frente. Por isso, como parte das atividades de comemoração dos dez anos da implementação da CQCT/OMS no Brasil, foram reunidos vários atores influentes nessa política – organizações governamentais e não governamentais, representantes de secretarias de saúde, vigilâncias sanitárias, sociedades médicas e instituições de ensino e pesquisa – para uma oficina de trabalho. Foram dois dias de trabalho intenso e muita reflexão. Foram analisados os avanços, os desafios enfrentados e as lições aprendidas nos últimos dez anos. Para cada uma das principais medidas da CQCT/OMS, foi pactuada uma visão de futuro para os próximos dez anos. Essa oficina foi seguida de uma cerimônia comemorativa que contou com a presença dos participantes da oficina e de autoridades, como o ministro da saúde, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o chefe do Secretariado da Convenção.

Por meio desta publicação, buscou-se registrar o produto dessa reflexão coletiva e principalmente a visão de futuro compartilhada que servirá de bússola para as ações a serem implementadas pela PNCT nos próximos anos.

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