Carta ao ministro do Desenvolvimento Agrário pela retomada do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco
01.06.23Em meio às ações do Dia Mundial Sem Tabaco de 2023, celebrado em 31 de maio, a ACT Promoção da Saúde mobilizou mais de 20 assinaturas de organizações de defesa da saúde pela retomada do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. A política pública está parada desde 2018. A carta foi entregue ao atual ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Em alusão ao tema definido pela OMS para as mobilizações deste ano - Plante comida, não tabaco, ACT lançou campanha nas redes sociais com o título "A indústria do tabaco sufoca a produção de alimentos saudáveis", para pedir a reativação do programa. A ação joga luz no início da cadeia produtiva do fumo: os agricultores e o sistema agrícola, em contraponto à necessidade de produção de alimentos saudáveis como vegetais, grãos, frutas e legumes.
Vislumbrando a sustentabilidade e proteção das famílias produtoras à medida que o consumo do tabaco no mundo diminuir, a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco, ratificada pelo Brasil e que acaba de fazer 20 anos, recomenda que os países busquem ofertar alternativas economicamente viáveis para a produção (artigo 17) e protejam as pessoas e o meio ambiente (artigo 18).
Desde 2005, o Brasil tem uma política pública para proteger as famílias fumicultoras que podem ser impactadas (atualmente 130 mil famílias): o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT). No entanto, ele vem sistematicamente sofrendo um enfraquecimento e, desde 2018, não tem nenhum novo edital para financiar a diversificação.
Durante a cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco do Instituto Nacional do Câncer (INCA/Ministério da Saúde), em 31 de maio, na sede do órgão, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marinelson Batista da Silva, declarou, remotamente que o tema vai ter importância na agenda de retomada do órgão. "Como já teve no passado, quando tínhamos consultores específicos e chamadas de assistência técnica rural. Com a volta do MDA, queremos retomar esse tema com muita força. Temos feitou um esforço muito grande para que a população brasileira possa consumir alimentos saudável, comida de verdade, alimentos da agricultura familiar. Por isso, estamos à disposição e queremos, sim, voltar com muita força e engajados nesse tema", disse.
