Nota pública em apoio ao decreto que zera o IPI de xaropes e concentrados de bebidas adoçadas
03.05.22ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde vem a público demonstrar apoio à publicação do decreto Nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas, e entrou em vigor na mesma data da publicação.